Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1048 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1048 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.284 / 2020
Ementa Denomina "Verbino Braghin" a ponte localizada no km 523,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, sobre o Rio Paranapanema, em Pirapozinho.
Data de Publicação 14/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), PONTE, RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/09/2019
17/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
07/10/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
31/10/2019 Anexado aos autos documentação complementar para fins de instrução.
12/11/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1629, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 11)
06/12/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
05/02/2020 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, com a emenda apresentada pela CCJR, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 28, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
21/02/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10)
21/02/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/03/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/07/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
03/07/2020 Publicado o Parecer nº 197, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 06)
03/07/2020 Primeiro dia de Pauta de Redação
06/07/2020 Segundo dia de Pauta de Redação
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.881, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de julho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.881. (DA. pág. 06)
15/07/2020 Publicada a retificação do Autógrafo nº 32.881. (D.A. pág. 07)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.284, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2019 1629 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
01/07/2020 197 / 2020 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
05/02/2020 28 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento   (visualizar documento
1 14/07/2020 Autógrafo 32881 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1048/2019 Cauê Macris   (visualizar documento aut
2 01/08/2020 Lei 17284 /2020 Dá a denominação de "Verbino Braghin" à ponte PTC - 524/425 sobre o Rio Paranapanema, localizada no Km 523+700m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na divisa interestadual entre São Paulo e Paraná. Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar