02/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/11/2019 |
05/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2019 |
Publicada Mensagem A-n° 112/2019, do Senhor Governador do Estado, apresentando aditamento ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 5) |
08/11/2019 |
Publicadas as emendas de nº 01, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nº 02, de autoria do Deputado Campos Machado, de nº 03, de autoria dos Deputados: Tenente Coimbra, Douglas Garcia, Bruno Lima, Valéria Bolsonaro, Adalberto Freitas e Agente Federal Danilo Balas, de nº 04, de autoria do Deputado Thiago Auricchio e de nº 05, de autoria dos Deputados: Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., págs. 8 e 9)
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08/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto, bem como à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5 |
12/11/2019 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva, rejeitadas as Emendas. |
12/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1524, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
projeto e à emenda aditiva e contrário às emendas de nºs 1 a 5.. (D.A., págs. 21 e 22) |
13/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
14/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1537, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
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14/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2296/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.823, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de novembro de 2019. |
21/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.823. (D.A., pág. 10)
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26/11/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.349, de 25 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
27/11/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |