13/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/12/2019 |
16/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - . |
06/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
23/08/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 839, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 04) |
06/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/01/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
11/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
31/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº409, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.04) |
02/06/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6) |
02/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
07/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
10/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
25/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
30/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1401, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 256) |
30/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.664, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023. |
07/11/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/11/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.664. (D.A., pág. 21) |
29/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.846, de 28 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
29/11/2023 |
Arquive-se |
01/12/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
01/12/2023 |
Arquivo - Arquivado |