Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 101 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 101 / 2020
Ementa Cria o título de Protetor Independente de Animais e reconhece como de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores do Estado.
Data de Publicação 14/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, INTERESSE PÚBLICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/11/2023 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
14/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/03/2020
17/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2020 Quarto dia de Pauta
03/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/08/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/02/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
21/02/2022 Devolvido da vista
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto com emenda
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 667, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 5)
16/11/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
07/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
14/06/2023 Publicado o Parecer nº 476, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 17)
14/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
06/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2023 476 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
25/10/2022 667 / 2022 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Leite Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Ricardo França  
Voto do relator favorável Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar