Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 468 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 468 / 2020
Ementa Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência.
Data de Publicação 22/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem , Sargento Neri , Coronel Telhada , Marcio Nakashima , Coronel Nishikawa , Adriana Borgo , Letícia Aguiar , Ed Thomas , Edna Macedo , Tenente Coimbra , Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, POLÍTICA ESTADUAL, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
22/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 22/07/2020
23/07/2020 Primeiro dia de Pauta
24/07/2020 Segundo dia de Pauta
27/07/2020 Terceiro dia de Pauta
28/07/2020 Quarto dia de Pauta
29/07/2020 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Sargento Neri, Coronel Telhada, Marcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes. (D.A. pág. 05)
29/07/2020 Quinto dia de Pauta
03/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Sargento Neri, Coronel Telhada, Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Letícia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes, com a anuência do Deputado Bruno Ganem, solicitando, nos termos regimentais, coautoria ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
06/08/2020 Publicado o Despacho deferindo a inclusão dos Deputados Sargento Neri, Coronel Telhada, Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Letícia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes como coautores do Projeto de Lei nº 468, de 2020. (D.A., pág. 10)
24/08/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/09/2021 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
14/05/2022 Publicado o Parecer nº222, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei e à emenda nº 1. (D.A., pág.03)
16/05/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
16/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto e à emenda nº 1
04/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1545, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 12)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2023 1545 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Alex Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
30/09/2021 222 / 2022 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/07/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Acrescenta um Artigo 5º ao Projeto de Lei nº 468, de 2020, renumerando-se os demais. Adriana Borgo, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Ed Thomas, Edna Macedo, Conte Lopes, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Tenente Coimbra, Letícia Aguiar  
2 06/08/2020 Ofício Requerimento de coautoria dos Deputados Sargento Neri, Coronel Telhada, Marcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes.  
Total: 2 ocorrência(s)
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