| 17/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/09/2020 |
| 18/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2020 |
Terceiro dia de Pauta. |
| 23/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº228, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo. (D.A., pág.04) |
| 30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
| 09/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 26/10/2022 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 09/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 10/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 12/06/2024 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1302, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
| 20/06/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/06/2024. (D.A., pág. 19) |
| 20/06/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 20/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 24/06/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 26/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1475, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 16) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.897, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de junho de 2024. |
| 27/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.897. (D.A., pág. 39) |
| 17/09/2024 |
Publicada a Lei nº 18.029, de 14 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 18/09/2024 |
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I, de 17 de setembro de 2024, pág. 1, nos seguintes termos: Na referenda leia-se como segue:
Fraide Barrêto Sales
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil. (D.O.E.-I, pág. 1) |