| 17/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2020 |
| 18/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2020 |
Terceiro dia de Pauta. |
| 23/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 01/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 14/09/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 780, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |