Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2021
Ementa Altera a denominação do cargo de Agente de Telecomunicações Policial, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986.
Data de Publicação 06/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, ALTERAÇÃO, CARGO E FUNÇÃO, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 06/05/2021
07/05/2021 Primeiro dia de Pauta
10/05/2021 Segundo dia de Pauta
11/05/2021 Terceiro dia de Pauta
12/05/2021 Quarto dia de Pauta
13/05/2021 Quinto dia de Pauta
14/05/2021 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria da Deputada Adriana Borgo (D.A., pág. 06)
14/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/09/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 976, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda n°01. (D.A., pág. 45 e 46)
18/10/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/10/2021 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
23/11/2021 Devolvido sem voto
24/11/2021 Distribuído ao Deputado Professor Walter Vicioni
01/12/2021 Recebido com voto do relator Professor Walter Vicioni favorável ao projeto e contrário à emendas n.º 1, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Walter Vicioni, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
07/04/2022 Publicado o Parecer nº 116, de 2022, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 7)
07/04/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
02/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emendas n.º 1.
08/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emendas n.º 1
11/11/2022 Publicado o Parecer nº 632, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 3)
11/11/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2021 116 / 2022 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emendas n.º 1 Professor Walter Vicioni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
02/08/2022 632 / 2022 favorável ao projeto e contrário à emendas n.º 1 Caio França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
08/09/2021 976 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/05/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Inclua-se no artigo 1º no projeto de lei complementar em epígrafe Adriana Borgo  
Total: 1 ocorrência(s)
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