26/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2021 |
29/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
30/06/2021 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria da Deputada Delegada Graciela, e de nºs 2 a 6, de autoria da Deputada Professora Bebel. (DA. págs. 10 e 11) |
30/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
01/07/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 7 e 8, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 10) |
02/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
03/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da AFITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
03/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do MST, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
03/08/2021 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 17 e 18) |
03/08/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 9 a 14, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nºs 15 a 35, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 36 a 38, de autoria das Deputadas Márcia Lia e Leci Brandão; de nºs 39 a 48, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nº 49, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nºs 50 a 52, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 53 a 55, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 56 a 58, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 59 e 60, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nºs 61 a 65, de autoria do Deputado Mauro Bragato; de nºs 66 a 71, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 72, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 73 a 77, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa; de nº 78, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nº 79, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo; e de nºs 80 a 87, de autoria da Deputada Erica Malunguinho. (D.A., págs. 18 a 26) |
03/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 217/2021, do CONDEPE, encaminhando Parecer Técnico acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
09/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Cidalia Maria, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
12/08/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada das Emendas de nºs 02, 04, 18, 21 e 30, do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
12/08/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada das Emendas nºs 02, 04, 18, 21 e 30, ao Projeto de lei nº 410/2021. (D.A., pág. 07) |
01/09/2021 |
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01/09/2021 |
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02/09/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
02/09/2021 |
Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei nº 410, de 2021, com a emenda ora apresentada, favorável às emendas de nº 1, 61, 62, 65, 76 e 78, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas e ao substitutivo, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2021 |
Publicado Parecer nº 736, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, favorável às emendas de nºs 1, 61, 62, 65, 76 e 78, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas e ao substitutivo apresentados. (D.A., págs. 06 e 07) |
08/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
09/09/2021 |
Esgotado o prazo previsto pelo artigo 26 da Constituição do Estado. |
14/09/2021 |
28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
14/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 17/2021, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Nota Técnica acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08) |
16/09/2021 |
Mandado nº 053.2021/056600-1, da 9ª Vara de Fazenda Pública, expedido em relação à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e em referência ao Processo nº 1056463-48.2021.8.26.0053. Teor da Decisão: "(...) Sendo assim, defiro a tutela/liminar e determino à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que confira imediatamente ao projeto de lei nº 410/2021 a sua tramitação ordinária, nos termos do artigo 140, III do seu Regimento Interno, cessando sua tramitação em regime de urgência, como postulado." |
23/09/2021 |
Processo nº 2222054-10.2021.8.26.0000: pedido de suspensão de liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1056463-48.2021.8.26.0053, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Teor da Decisão do Presidente do Tribunal de Justiça: "(...) Por todo o exposto, atendidos os pressupostos legais, defiro o pedido e suspendo a eficácia da liminar". |
07/10/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista, encaminhando a Moção nº 06/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 08) |
21/10/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
16/11/2021 |
27ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
18/11/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, encaminhando a Moção 06/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Cunha Paulista, encaminhando cópia de Moção n°06 de 2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº 691/2021, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia de Moção n°33/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
23/11/2021 |
31ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão |
30/11/2021 |
34ª Sessão Extraordinária - Encaminhamento do requerimento de método de votação. |
09/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 32/2021, da União das Entidades de Presidente Prudente e Região - UEPP, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
04/02/2022 |
Publicado Ofício Nº 4096/21, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção 456/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
08/02/2022 |
1ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto e a Subemenda às Emendas de nºs 01, 61, 62, 65, 76 e 78, apresentada no Parecer de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Substitutivo de nº 01. Rejeitadas a Emenda apresentada no Parecer de Relator Especial, e as demais Emendas englobadamente. |
08/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/02/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2022 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2022 |
Designado como Relator Especial o Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2022 |
Recebido com voto propondo redação final, do Relator Especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 18, de 2022, do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8) |
11/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
14/02/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.215, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de fevereiro de 2022. |
14/02/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/02/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.215. (D.A., pág. 05) |
09/03/2022 |
Publicada a Lei nº 17.517, de 8 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
17/03/2022 |
Arquive-se |
18/03/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037 |
18/03/2022 |
Arquivo - Arquivado |