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Projeto de lei Complementar nº 26 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 26 / 2021
Ementa Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 1968, e nº 500, de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 1978, nº 367, de 1984, nº 432, de 1985, nº 907, de 2001, nº 1.034, de 2008, nº 1.059, de 2008, nº 1.079, de 2008, nº 1.080, de 2008, nº 1.093, de 2009, nº 1.104, de 2010, nº 1.122, de 2010, nº 1.157, de 2011, nº 1.195, de 2013, nº 1.245, de 2014, e nº 1.354, de 2020, e revoga a Lei nº 1.721, de 1978, e as Leis Complementares nº 1.078, de 2008, nº 1.086, de 2009, e nº 1.121, de 2010.
Data de Publicação 05/08/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AÇÕES JUDICIAIS, BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2021 - 18ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão, nos termos do art. 106, IV, do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
05/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/08/2021
06/08/2021 Primeiro dia de Pauta
07/08/2021 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 03, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., págs. 3 e 4)
09/08/2021 Segundo dia de Pauta
10/08/2021 Publicadas as Emendas de nº 4, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 7 a 9, de autoria do Deputado Major Mecca; e de nºs 10 e 11, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 04)
10/08/2021 Terceiro dia de Pauta
11/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Tiago Rodrigues Guerra, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
11/08/2021 Publicadas as Emendas de nºs 12 a 14, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nº 15, de autoria do Deputado Barros Munhoz; de nºs 16 a 30, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 31 a 33, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 34 a 48, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 49 a 112, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 113 a 117; de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 118, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nº 119, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 120 a 165, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 166 a 172, de autoria da Deputada Leticia Aguiar; de nºs 173 e 174, de autoria do Deputado Maurici; de nºs 175 a 177, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 178, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nºs 179 a 186, de autoria do Deputado Sargento Neri; de nºs 187 a 190, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 191 e 192, de autoria da Deputada Adriana Borgo; de nºs 193 e 194, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 195 a197, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nºs 198 a 203, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nºs 204 a 208, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 209, de autoria dos(as) Deputados(as) Janaina Paschoal, Agente Federal Danilo Balas, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Leticia Aguiar, Major Mecca, Tenente Coimbra e Tenente Nascimento; de nºs 210 a 217, de autoria do Deputado Wellington Moura; de nº 218, de autoria dos(as) Deputados(as) Janaina Paschoal, Delegado Bruno Lima, Leticia Aguiar, Major Mecca e Tenente Nascimento; de nºs 219 e 220, de autoria do Deputado André do Prado; de nº 221, de autoria dos(as) Deputados(as) Janaina Paschoal, Delegado Bruno Lima, Leticia Aguiar, Major Mecca e Tenente Nascimento; e de nºs 222 a 228, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão, Sergio Victor, Heni Ozi Cukier e Daniel José. (D.A., págs. 06 a 18)
11/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, dos servidores públicos do cargo de Executivo Público do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
13/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, e-mail encaminhado pelo endereço eletrônico danilo--der@uol.com.br, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
13/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada das Emendas de nºs 85, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 156, do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 03)
13/08/2021 Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada das Emendas nºs 85, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136,137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 156, ao Projeto de lei Complementar nº 26/2021. (D.A., pág. 03)
14/08/2021 Publicado o Ofício S/Nº, dos Servidores Públicos do cargo de Executivo Público do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
17/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Iria Lúcia de Freitas Castilho, Presidente da UDEMO Regional de São José do Rio Preto "Prof. Justo Castilho", manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
17/08/2021 Publicado Ofício S/N°, do Sr. Fernando Tosta dos Santos, encaminhando proposta de Emendas ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
17/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2021 Publicado Ofício Nº 260/2021, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
18/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fernando Tosta Dos Santos, encaminhando propostas de Emendas ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
19/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, dos Executivos Públicos do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
20/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fernando Tosta dos Santos, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
21/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, de Wlanyse Beckman, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 01)
21/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, de Lucirlandia Leal, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
21/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Claudio Branco de Oliveira Junior, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
25/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Mariana Dundi Barbosa Soares, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
27/08/2021 Publicado Ofício Nº 435/2021, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando Requerimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
01/09/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ivan Bertaci Brandão, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
01/09/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Magda Maria Lessa Sene Mariano, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 501/2021, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 131/2021, da Câmara Municipal de Guaracaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
09/09/2021 Publicada Mensagem A-nº 100/2021, do Sr. Governador do Estado, na qual apresenta aditamento ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08)
21/09/2021 33ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/09/2021 11ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
22/09/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Arthur do Val, com o de acordo dos Deputados: Heni Ozi Cukier, Sergio Victor, Ricardo Mellão e Daniel José, solicitando a sua inclusão como coautor das Emendas nºs 222 a 228, de autoria da Bancada do NOVO. (D.A., pág. 11)
22/09/2021 Publicado o Despacho: deferido o Requerimento de coautoria das emendas 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021. (D.A., pág. 15)
28/09/2021 Publicado Ofício Nº 266/2021, da Câmara Municipal de Socorro, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
28/09/2021 15ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
28/09/2021 16ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a Sessão.
30/09/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, com a concordância da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautor das emendas de nºs 209, 218 e 221. (D.A., pág. 10)
30/09/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria das emendas 209, 218 e 221 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021. (D.A., pág. 11)
02/10/2021 Publicado Ofício Nº 758/2021, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
05/10/2021 17ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do Requerimento de Método de Votação.
05/10/2021 18ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão, nos termos do art. 106, IV, do Regimento Interno.

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/2021 Emenda de Pauta 228 /2021 Suprima-se a alínea "c" do inciso I do artigo 24 do Projeto de Lei Complementar 26/2021, renumerando-se os demais. Ricardo Mellão, Sergio Victor, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Arthur do Val   (visualizar documento com arthur
2 11/08/2021 Emenda de Pauta 227 /2021 Dê-se à alínea "b", do inciso X, do artigo 24 Ricardo Mellão, Sergio Victor, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Arthur do Val   (visualizar documento com arthur
3 11/08/2021 Emenda de Pauta 226 /2021 Dê-se ao item "1" do Parágrafo único, do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 26/2021 a seguinte redação Ricardo Mellão, Sergio Victor, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Arthur do Val   (visualizar documento com arthur
4 11/08/2021 Emenda de Pauta 225 /2021 Suprima-se a alínea "a", do inciso IV do artigo 25 do Projeto de Lei Complementar 26/2021, renumerando-se os demais. Ricardo Mellão, Sergio Victor, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Arthur do Val   (visualizar documento com arthur
5 11/08/2021 Emenda de Pauta 224 /2021 Suprima-se o inciso IX do artigo 24 do Projeto de Lei Complementar 26/2021, renumerando-se os demais. Ricardo Mellão, Sergio Victor, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Arthur do Val   (visualizar documento com arthur
6 11/08/2021 Emenda de Pauta 223 /2021 Dê-se à alínea "b", do inciso VI, do artigo 24 do Projeto de Lei Complementar 26/2021 a nova redação Ricardo Mellão, Sergio Victor, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Arthur do Val   (visualizar documento com arthur
7 11/08/2021 Emenda de Pauta 222 /2021 Dê-se à alínea "a", do inciso VI, do artigo 24 do Projeto de Lei Complementar 26/2021 a seguinte redação Ricardo Mellão, Sergio Victor, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Arthur do Val   (visualizar documento com arthur
8 11/08/2021 Emenda de Pauta 221 /2021 Suprime os incisos VIII e IX, do artigo 24, o inciso VI, do artigo 25, o inciso IV, do artigo 30 e o artigo 1º, das disposições transitórias, do Projeto de Lei Complementar n° 26, de 2021, renumerando-se os demais. Janaina Paschoal, Delegado Bruno Lima, Leticia Aguiar, Major Mecca, Tenente Nascimento, Frederico d'Avila   (visualizar documento
9 11/08/2021 Emenda de Pauta 220 /2021 Suprime as alíneas ¿c¿ e ¿d¿ do inciso VI do artigo 24, do PLC nº 26/2021 que altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, no tocante à Participação de Resultados - PR. André do Prado   (visualizar documento emenda
10 11/08/2021 Emenda de Pauta 219 /2021 Inclua-se no projeto de lei complementar em epígrafe, onde couber, o seguinte artigo: "Artigo... - Fica acrescido o § 3º-A ao artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 André do Prado   (visualizar documento emenda
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