05/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/08/2021 |
06/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
07/08/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 03, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., págs. 3 e 4) |
09/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
10/08/2021 |
Publicadas as Emendas de nº 4, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 7 a 9, de autoria do Deputado Major Mecca; e de nºs 10 e 11, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 04) |
10/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
11/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Tiago Rodrigues Guerra, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
11/08/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 12 a 14, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nº 15, de autoria do Deputado Barros Munhoz; de nºs 16 a 30, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 31 a 33, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 34 a 48, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 49 a 112, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 113 a 117; de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 118, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nº 119, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 120 a 165, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 166 a 172, de autoria da Deputada Leticia Aguiar; de nºs 173 e 174, de autoria do Deputado Maurici; de nºs 175 a 177, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 178, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nºs 179 a 186, de autoria do Deputado Sargento Neri; de nºs 187 a 190, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 191 e 192, de autoria da Deputada Adriana Borgo; de nºs 193 e 194, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 195 a197, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nºs 198 a 203, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nºs 204 a 208, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 209, de autoria dos(as) Deputados(as) Janaina Paschoal, Agente Federal Danilo Balas, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Leticia Aguiar, Major Mecca, Tenente Coimbra e Tenente Nascimento; de nºs 210 a 217, de autoria do Deputado Wellington Moura; de nº 218, de autoria dos(as) Deputados(as) Janaina Paschoal, Delegado Bruno Lima, Leticia Aguiar, Major Mecca e Tenente Nascimento; de nºs 219 e 220, de autoria do Deputado André do Prado; de nº 221, de autoria dos(as) Deputados(as) Janaina Paschoal, Delegado Bruno Lima, Leticia Aguiar, Major Mecca e Tenente Nascimento; e de nºs 222 a 228, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão, Sergio Victor, Heni Ozi Cukier e Daniel José. (D.A., págs. 06 a 18) |
11/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, dos servidores públicos do cargo de Executivo Público do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
13/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, e-mail encaminhado pelo endereço eletrônico danilo--der@uol.com.br, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
13/08/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada das Emendas de nºs 85, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 156, do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 03) |
13/08/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada das Emendas nºs 85, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136,137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 156, ao Projeto de lei Complementar nº 26/2021. (D.A., pág. 03) |
14/08/2021 |
Publicado o Ofício S/Nº, dos Servidores Públicos do cargo de Executivo Público do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
17/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Iria Lúcia de Freitas Castilho, Presidente da UDEMO Regional de São José do Rio Preto "Prof. Justo Castilho", manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
17/08/2021 |
Publicado Ofício S/N°, do Sr. Fernando Tosta dos Santos, encaminhando proposta de Emendas ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
17/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 260/2021, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
18/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fernando Tosta Dos Santos, encaminhando propostas de Emendas ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
19/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, dos Executivos Públicos do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
20/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fernando Tosta dos Santos, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
21/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, de Wlanyse Beckman, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 01) |
21/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, de Lucirlandia Leal, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
21/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Claudio Branco de Oliveira Junior, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
25/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Mariana Dundi Barbosa Soares, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
27/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 435/2021, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando Requerimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
01/09/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ivan Bertaci Brandão, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
01/09/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Magda Maria Lessa Sene Mariano, encaminhando proposta de Emenda ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 501/2021, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
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02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 131/2021, da Câmara Municipal de Guaracaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
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09/09/2021 |
Publicada Mensagem A-nº 100/2021, do Sr. Governador do Estado, na qual apresenta aditamento ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08) |
21/09/2021 |
33ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
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21/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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21/09/2021 |
11ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
22/09/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Arthur do Val, com o de acordo dos Deputados: Heni Ozi Cukier, Sergio Victor, Ricardo Mellão e Daniel José, solicitando a sua inclusão como coautor das Emendas nºs 222 a 228, de autoria da Bancada do NOVO. (D.A., pág. 11) |
22/09/2021 |
Publicado o Despacho: deferido o Requerimento de coautoria das emendas 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021. (D.A., pág. 15) |
28/09/2021 |
Publicado Ofício Nº 266/2021, da Câmara Municipal de Socorro, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08) |
28/09/2021 |
15ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
28/09/2021 |
16ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a Sessão. |
30/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, com a concordância da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautor das emendas de nºs 209, 218 e 221. (D.A., pág. 10) |
30/09/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria das emendas 209, 218 e 221 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021. (D.A., pág. 11) |
02/10/2021 |
Publicado Ofício Nº 758/2021, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
05/10/2021 |
17ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do Requerimento de Método de Votação. |
05/10/2021 |
18ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão, nos termos do art. 106, IV, do Regimento Interno. |
19/10/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Marina Martinelli Bavaresco, da Udemo- Votuporanga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8) |
19/10/2021 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de método de votação. |
19/10/2021 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, a Mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a emenda de nº 32. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
19/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/10/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/10/2021 |
Publicado o Ofício s/nº da UDEMO - Votuporanga , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 09) |
20/10/2021 |
Comunicado Vencimento do prazo |
20/10/2021 |
Designado como Relator Especial o Deputado Vinícius Camarinha, pela CCJR |
20/10/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 980, de 2021, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 59 a 61) |
21/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.131, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de outubro de 2021. |
21/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.131. (D.A., págs. 10 a 12) |
22/10/2021 |
Publicada a Lei Complementar nº 1361, de 21 de outubro de 2021. (DOE-I, págs. 1 a 5) |
27/10/2021 |
Publicado Ofício s/n°, da Câmara Municipal de Barra do Turvo, encaminhando Requerimento n°13/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
28/10/2021 |
Publicado o Ofício nº 437/2021, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08) |
30/10/2021 |
Publicada a Retificação da publicação no D.O.E. de 22/10/2021: "Na referenda inclua-se: Célia Camargo Leão Edelmuth - Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência" (D.O.E.-I, pág. 1) |
17/11/2021 |
Publicado Ofício Nº 67/21, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia da Moção 13/2021 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº293/2021, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, encaminhando cópia de Moção n°11/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº1524/2021, da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia de Requerimento n°429/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº128/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção n°190/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Eliana Daniela Bérgamo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
26/11/2021 |
Publicado o Despacho; Arquive-se. |
01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.003 |
01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |