| 31/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 31/08/2021 |
| 01/09/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 02/09/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/09/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 08/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 17/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 805, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 23/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 414, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 26/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |