22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 22/03/2011 |
23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/06/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
11/10/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/10/2011 |
Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1402/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1403/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 22 e 23) |
18/10/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 25) |
18/10/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/10/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/10/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
09/11/2011 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
26/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1775/11, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final |
28/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011. |
09/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.641. (DA p. 22) |
09/12/2011 |
Aguardando Sanção |
27/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.656, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3) |
23/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |