18/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/11/2021 |
22/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2021 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, e de nºs 2 a 10, de autoria do Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 9 e 10) |
23/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 11 a 13, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 7) |
25/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao Projeto, favorável à emenda de nº 1 e contrário às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. |
07/12/2021 |
38ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quórum. |
08/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1354, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, favorável à emenda de nº 1 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5,
6, 7, 8 ,9, 10, 12 e 13. . (D.A, pág.15) |
14/12/2021 |
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 1. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
14/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/12/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
16/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1366, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 9 e 10) |
16/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.208, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2021. |
16/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.208. (D.A., pág. 7) |
17/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.472, de 16 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
17/12/2021 |
Juntado o despacho; Arquive-se. |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |