Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 497 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 497 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.779 / 2023
Ementa Altera a denominação das Estações de Bombeiros que especifica, sediadas em Campinas e Mogi Guaçu.
Data de Publicação 13/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa , Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 13/08/2022
16/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
14/02/2023 Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/02/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
02/03/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Coronel Nishikawa. (D.A., pág. 3)
02/03/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 497 de 2022. (D.A., pág. 3)
10/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 266, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
21/03/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do substitutivo, conclusivamente.
14/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 665, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável conclusivamente, na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
30/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14)
30/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
03/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
14/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 932, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.589, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023.
12/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.589. (D.A., pág. 97)
03/10/2023 Publicada a Lei nº 17.779, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/10/2023 Arquive-se.
24/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
24/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2023 266 / 2023 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2023 665 / 2023 favorável, na forma do substitutivo, conclusivamente Conte Lopes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
14/08/2023 932 / 2023 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Milton Leite Filho  
1 13/09/2023 Autógrafo 33589 Autógrafo ao Projeto de lei numero 497/2022 André do Prado  
2 23/08/2022 Informação Técnica /2022 Informação técnica  
3 03/10/2023 Lei 17779 /2023 Denomina as Estações de Bombeiros que especifica, sediadas em Campinas e Mogi Guaçu Governador  
4 24/02/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Coronel Nishikawa  
5 02/03/2023 Requerimento de coautoria 249 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tenente Coimbra
Total: 5 ocorrência(s)
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