13/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 13/08/2022 |
16/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
25/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
14/02/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
02/03/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Coronel Nishikawa. (D.A., pág. 3) |
02/03/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 497 de 2022. (D.A., pág. 3) |
10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 266, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
16/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do substitutivo, conclusivamente. |
14/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 665, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável conclusivamente, na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
30/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14) |
30/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
03/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
14/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 932, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.589, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023. |
12/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.589. (D.A., pág. 97) |
03/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.779, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
03/10/2023 |
Arquive-se. |
24/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171 |
24/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |