16/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/04/2011 |
19/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
03/06/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado João Antonio |
15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
10/08/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Carlos Cezar |
17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/08/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
05/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
14/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
21/09/2011 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Infraestrutura, e designada a deputada Analice Fernandes para redigir o vencedor contrário |
22/09/2011 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
25/10/2011 |
Recebido com voto vencedor da Deputada Analice Fernandes, contrário à aprovação do projeto., para ciência |
25/10/2011 |
126ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
25/10/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/10/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
25/10/2011 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2011 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Rejeitado o Projeto de Lei. |
27/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1475/11, da CCJR ¿ favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1476/11, da CI, Deputada Analice Fernandes-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição e ao substitutivo da CCJR e Parecer nº 1477/11, da CFOP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p.) |
27/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
08/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antônio Mentor. |
09/11/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/11/2011 |
Publicado parecer nº 1669, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Antonio Mentor: redação final. (DA página 31) |
10/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2011 |
Aguardando confecção de autógrafo. |
26/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.613. (DA p. 16) |
26/11/2011 |
Aguardando Sanção |
16/12/2011 |
Publicada Mensagem A-nº 151/11, de 15/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 15) |
01/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio. |
02/03/2012 |
Devolvido sem parecer. |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |