Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 403 / 2011
Ementa Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída.
Data de Publicação 30/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/04/2011
03/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
05/10/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
01/11/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
01/12/2011 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado João Caramez
24/02/2012 Devolvido da vista
14/03/2012 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
28/03/2012 Devolvido da vista
11/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
12/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/04/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
06/06/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/06/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
19/06/2012 Devolvido da vista
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
10/09/2012 Devolvido da vista
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
06/11/2012 Publicados: parecer nº 1497, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; parecer nº 1498, de 2012, da Comissão de Transportes e Comunicações; e parecer nº 1499, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA páginas 63 e 64.
06/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2011 1497 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/12/2011 1498 / 2012 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
06/06/2012 1499 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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