30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Publicado a retificação. DA página 19. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
15/06/2011 |
Devolvido sem parecer |
10/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
06/09/2011 |
Devolvido sem voto |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
16/09/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
13/11/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
01/12/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
18/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
03/02/2015 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/02/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/02/2015 |
Publicados os pareceres: nº 37, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado e nº 38, de 2015, da Comissão de Transportes e
Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 20) |
10/02/2015 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.02.2015. (DA. pág. 23) |
10/02/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/02/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/02/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
11/03/2015 |
Publicado o Parecer nº 256, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22) |
11/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1083/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.066, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2015.
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18/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.066. (DA. pág. 25) |
19/03/2015 |
Aguardando Sanção |
10/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.774, de 09.04.2015. (DOE I. pág. 01) |
22/04/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |