27/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/04/2011 |
28/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
18/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/02/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
21/08/2013 |
Devolvido sem voto |
21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
05/09/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
19/09/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/10/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1621, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo e nº 1622, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 19) |
04/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24) |
04/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/10/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
18/10/2013 |
Publicado parecer nº 1807, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20) |
18/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013 |
02/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.414. (DA. pág. 36) |
02/11/2013 |
Aguardando Sanção |
26/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.223, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1) |
28/11/2013 |
Arquive-se. |
20/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050 |