Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 576 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 576 / 2011
Ementa Dispõe sobre o sistema eletrônico de identificação de veículos para o pagamento de pedágios e estacionamentos conveniados no Estado.
Data de Publicação 04/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ESTACIONAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PEDÁGIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 04/06/2011
07/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
01/08/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
29/08/2011 Devolvido da vista
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
01/09/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
06/02/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto na forma do substitutivo
01/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/03/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/04/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, com as subemendas ora propostas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/04/2012 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
29/08/2012 Devolvido da vista
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, com as subemendas ora propostas.
19/09/2012 Publicados: Parecer nº 1384/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1385/12, da CTC¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1386/12, da CFOP-favorável à proposição, com emenda e à emenda da CTC. (DA p. 20)
19/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25).
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2011 1384 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/02/2012 1385 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
12/04/2012 1386 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, com as subemendas ora propostas. Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2013 Req. Urgência Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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