18/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/05/2011 |
19/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/06/2011 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
22/09/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
28/09/2011 |
Publicado requerimento, do deputado Jorge Caruso, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24. |
05/10/2011 |
concedido vista ao Deputado André Soares. |
08/10/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso , solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18) |
13/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/10/2011 |
Devolvido sem voto. |
25/10/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
08/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/11/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Campos Machado. |
22/11/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
22/11/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Campos Machado, favorável |
22/11/2011 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/11/2011 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
23/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1731/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23) |
28/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011. |
29/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.635. (DA p. 22) |
29/11/2011 |
Aguardando Sanção |
20/12/2011 |
Publicada Mensagem A- nº 153/11, de 19/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 6) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 153/11, de 19/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/02/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi. |
16/02/2012 |
Devolvido sem parecer. |
23/02/2012 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Vanessa Damo. |
01/03/2012 |
Recebido sem parecer. |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |