Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 485 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 485 / 2011
Ementa Proíbe no Estado o trânsito de motocicletas com carona nos dias úteis da semana, compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira.
Data de Publicação 18/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores MOTOCICLETA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/05/2011
19/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/06/2011 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
22/09/2011 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/09/2011 Publicado requerimento, do deputado Jorge Caruso, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
05/10/2011 concedido vista ao Deputado André Soares.
08/10/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso , solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
13/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2011 Devolvido sem voto.
25/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/11/2011 132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
08/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/11/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Campos Machado.
22/11/2011 Recebido com voto favorável do relator.
22/11/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Campos Machado, favorável
22/11/2011 45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/11/2011 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
23/11/2011 Publicado Parecer nº 1731/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
28/11/2011 Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011.
29/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.635. (DA p. 22)
29/11/2011 Aguardando Sanção
20/12/2011 Publicada Mensagem A- nº 153/11, de 19/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 6)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 153/11, de 19/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi.
16/02/2012 Devolvido sem parecer.
23/02/2012 Designada como Relatora Especial, a deputada Vanessa Damo.
01/03/2012 Recebido sem parecer.
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2011 1731 / 2011 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
1 29/11/2011 Autógrafo 29635 Barros Munhoz  
2 Ofício 5957 Ofício ao Projeto de lei numero 485/2011  
3 28/09/2011 Req. Urgência Jorge Caruso  
4 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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