| 31/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 31/05/2011 |
| 01/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 05/03/2012 |
Devolvido sem voto |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
| 23/04/2012 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto com emenda |
| 26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 13/06/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 31/10/2012 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 05/06/2013 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 03/07/2013 |
Devolvido da vista |
| 11/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 25/09/2013 |
Devolvido da vista |
| 30/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
| 05/11/2013 |
Devolvido da vista |
| 11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com a emenda da CCJR |
| 12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 19/02/2014 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 27/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 211, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 212, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 213, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planjamento - todos favoráveis à Proposição e à Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 21) |
| 27/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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