19/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
07/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
19/09/2001 |
130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
19/09/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Celso Tanauí, favorável à proposição. Ao STAM. |
19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº) |
19/09/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
20/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8) |
20/09/2001 |
Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) |
21/09/2001 |
Publicado Parecer nº 949/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO - favorável à proposição. (DA p. 10) |
28/09/2001 |
Ofício nº 8169/2001 entregue na ATL. |
29/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.066. (DA p. 11) |
18/10/2001 |
Publicada Mensagem nº 151/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.10) |
23/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
23/10/2001 |
Reentrada à CCJ. |
23/10/2001 |
Reentrada para apreciação de veto. |
29/10/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
07/11/2001 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
08/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
14/12/2001 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.998, de 21/12/2001 (Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p. 05. |
08/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 . |