Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 902 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 902 / 2011
Ementa Determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos e privados do Estado que exerçam atividades expostas ao sol.
Data de Publicação 21/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE, EXPOSIÇÃO, FORNECIMENTO, PROTETOR SOLAR, SERVIDOR
Etapa Atual Último andamento 06/12/2017 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1048/2017 ao Projeto de lei nº 433/2007, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 902/2011 e 946/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
21/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 21/09/2011
22/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
07/12/2011 Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
15/02/2012 Devolvido da vista
29/02/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
08/03/2012 Devolvido da vista
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/03/2012 Entrada na Comissão de Saúde
11/04/2012 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
19/04/2012 Recebido com voto do relator Edinho Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
22/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
09/04/2013 Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota Solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
06/06/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Aprovada a cota da Deputada Regina Gonçalves, Solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
31/08/2013 Publicados os Pareceres: nº 1218, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1219, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. (DA. pág. 11)
31/08/2013 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 902/2011 ao Projeto de lei nº 433/2007, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 13)
31/08/2013 Instrução Completa por Força do artigo 179 da "XIV CRI".
02/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 433/2007.
24/06/2015 Publicado despacho do Presidente Deputado Fernando Capez, junte-se nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" o Projeto de Lei nº 946, de 2015 e o Projeto de Lei nº 433, de 2007, e ambos à este Projeto de Lei. (Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 20/06/2015) . DA (pg. 17).
06/12/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1048/2017 ao Projeto de lei nº 433/2007, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 902/2011 e 946/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2011 1218 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/04/2012 1219 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Edinho Silva Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata. Regina Gonçalves  
Total: 0 ocorrência(s)
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