| 22/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/05/2001 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(s) Deputado(s) Carlinhos Almeida e Henrique Pacheco D.A. p.03 |
| 01/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
| 26/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
| 29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 03/12/2001 |
Entrada na CPS. |
| 06/12/2001 |
Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 01/02/2002 |
Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e à Emenda nº 1, com apresentação de outra emenda. |
| 20/02/2002 |
Concedida vista à dep. Maria do Carmo Piunti. |
| 28/02/2002 |
Recebido na CPS. |
| 04/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator com parecer favorável à proposição e à Emenda nº 1, com apresentação de outra emenda. |
| 06/12/2002 |
Entrada na CFO. |
| 03/04/2003 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 03/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 03/04/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
| 29/05/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Edson Ferrarini |
| 06/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, emenda n°01, com a emenda da CPS. Enviado ao STAM. |
| 11/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 574/03, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 575/03, da CPS-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 576/03, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini-favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CPS. (DA p.17) |
| 28/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 12/03/2008 |
23ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 12/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/03/2008 |
23a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. Levantada a Sessão. |
| 24/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 24/03/2008 - prazo para sanção: 14/04/2008. |
| 25/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.530 (DA p. 34/35) |
| 25/03/2008 |
Aguardando Sanção |
| 15/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 24/08, de 14/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 28). |
| 15/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 25/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CCJ |
| 14/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 20/05/2008 |
67ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 20/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 11/11/2009 |
159a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
| 24/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.816, de 23 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
| 08/01/2010 |
Arquive-se. |
| 16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |