Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 846 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 846 / 2011
Ementa Dispõe sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas existentes na rede pública de ensino, saúde e locais de prestação de serviço à população.
Data de Publicação 03/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores EDIFÍCIO PÚBLICO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/09/2011
06/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/10/2011 Devolvido sem voto
22/11/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/02/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/02/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
22/03/2012 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
02/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/04/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/05/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
25/05/2012 Publicado parecer nº 857, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição; nº 858, de 2012, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável à proposição e nº 859, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição, com emenda. DA paginas 29 e 30.
25/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/02/2012 857 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/03/2012 858 / 2012 favorável favorável Dilmo dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
16/05/2012 859 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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