Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1007 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1007 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
Data de Publicação 19/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, GESTOR, MEIO AMBIENTE, POPULAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/10/2011
20/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/11/2011 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
30/11/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
27/04/2012 Devolvido da vista
16/05/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/06/2012 Devolvido da vista
21/06/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/11/2012 Devolvido da vista
28/11/2012 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
28/11/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/11/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/12/2012 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/09/2013 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
07/04/2014 Devolvido sem voto
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/02/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
21/05/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
10/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
18/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 261, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição conforme voto em separado convertido em parecer, nos termos do §5º do artigo 56, da XIV CRI; nº 262, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição; e nº 263, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2012 261 / 2016 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2013 262 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
21/05/2015 263 / 2016 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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