| 21/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/10/2011 |
| 24/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 07/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
| 25/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 30/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 08/12/2011 |
Devolvido da vista |
| 08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 15/02/2012 |
Devolvido da vista |
| 29/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
| 27/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 21/05/2012 |
Devolvido da vista |
| 28/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 28/06/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 21/08/2012 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 02/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 29/10/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
| 07/11/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 06/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 42/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 43/13, da CI¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
| 06/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2473/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.130, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
| 20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.130. (D.A. pág. 16) |
| 21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 13/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág. 01) |
| 13/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 21/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 04) |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 21/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 62) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 05/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |