Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1016 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1016 / 2011
Ementa Dispõe sobre a instituição de campanha publicitária de conscientização das conseqüências do "Bullyng", através da exibição de filme nos cinemas, nas emissoras de televisão e nas escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 21/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/10/2011
24/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/12/2011 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
02/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
01/08/2012 Devolvido sem voto
06/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
17/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
25/02/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
27/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado João Paulo Rillo
03/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
05/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
17/06/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
04/09/2013 Publicados pareceres nº 1279, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Mauro Bragato; nº 1280,de 2013, da CEC e nº 1281, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 27)
04/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2012 1279 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2013 1280 / 2013 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
17/06/2013 1281 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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