23/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/11/2011 |
24/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
06/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/02/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
08/02/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
09/05/2012 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/04/2013 |
Publicado: parecer nº 411, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável e parecer nº 412, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26). |
10/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA. pág. 29). |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
30/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013. |
01/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.148. (DA. pág. 45) |
01/05/2013 |
Aguardando Sanção |
23/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.023, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04). |
28/06/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.032 |