Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 71 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 71 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.163 / 2012
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 07/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DOCENTE, GOVERNADOR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
07/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/12/2011
07/12/2011 urgência constitucional-artigo 26
08/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2011 Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado Carlos Giannazi e as emendas de nºs 1 a 3, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino e nº 4, Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 19)
09/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2011 Publicadas as emendas nºs: 5 à 7, de autoria deputado Enio Tatto e outros deputados. (DA página 13).
12/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2011 Publicada Emenda nº 8, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 22)
13/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2011 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, Líder da Bancada do PSOL, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
13/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2011 Entrada na CCJR.
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 8 e ao substitutivo nº 1
14/12/2011 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa apresentada; rejeitadas as emendas de nºs. 1 a 8; prejudicado o substitutivo.
14/12/2011 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado o voto do relator, Deputado Vinicius Camarinha, propondo Redação Final
15/12/2011 Publicada Emenda Aglutinativa nº 9, do Deputado Enio Tatto e líderes. (DA p. 26/27)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1947/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT; CEC e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 53)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1973/11, da CCJR. (DA p. 58)-Redação Final
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 1947/11. (DA p. 28)
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.688. (DA p. 37)
16/12/2011 Aguardando Sanção
05/01/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.163, de 4 de janeiro de 2012. (DOE p.1)
07/01/2012 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.163, de 04/01/2010. (DOE p. 1)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2011 1947 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 8 e ao substitutivo nº 1 Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )
14/12/2011 1973 / 2011 propondo redação final propondo redação final Vinícius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29688 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 15/12/2011 Emenda Aglutinativa 9 Enio Tatto, Jorge Caruso, Campos Machado, Alex Manente, Gilmaci Santos, Samuel Moreira   (visualizar documento
3 13/12/2011 Emenda de Pauta 8 Enio Tatto   (visualizar documento
4 10/12/2011 Emenda de Pauta 7 Enio Tatto, Donisete Braga, João Antonio, Marcos Martins, Antonio Mentor   (visualizar documento
5 10/12/2011 Emenda de Pauta 6 Enio Tatto, Donisete Braga, João Antonio, Marcos Martins, Geraldo Cruz, Edinho Silva   (visualizar documento
6 10/12/2011 Emenda de Pauta 5 Enio Tatto, Carlos Grana, Marcos Martins, Donisete Braga, João Antonio, Geraldo Cruz   (visualizar documento
7 09/12/2011 Emenda de Pauta 4 Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
8 09/12/2011 Emenda de Pauta 3 Suprime o conteúdo do artigo 5º do referido Projeto e em substituição propõe-se o que segue: Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
9 09/12/2011 Emenda de Pauta 2 Inclua-se no Projeto de Lei complementar nº 71/2011, artigo 2º, renumerando para artigo 3º o atual artigo 2º do referido projeto, que visa alterar os artigos 13º e 15º da Lei Complementar 1.093/2009 Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
10 09/12/2011 Emenda de Pauta 1 Inclua-se no Projeto de Lei Complementar nº 71, novo artigo, renumerando os demais, com a redação abaixo, que visa alterar o artigo 20 da Lei Complementar 1.093/2009, passando o mesmo a ter o seguinte conteúdo: Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
Total:12 ocorrência(s)
Voltar