Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 2 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.230 / 2014
Ementa Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 2181, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 03/02/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA-ENFERMAGEM, AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA-ODONTOLOGIA, CARGO E FUNÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Tramitação

Data Descrição
03/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/02/2012
06/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
02/04/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/04/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
07/05/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
25/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
28/06/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
14/08/2012 Publicados: Parecer nº 1139/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1140/12, da CAPRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1141/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 25)
14/08/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/09/2013 40 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
04/09/2013 Publicado Ofício nº 281/2013, da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em aditamento ao Ofício nº 1847, de 2011 - GPTCESP, solicitando que nele seja procedida a alteração constante do Anexo que integra esta Mensagem. (DA. págs. 22 e 23)
04/09/2013 Publicada a emenda nº 1, do Deputado Celino Cardoso e outros. (DA. pág. 24)
04/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/09/2013 reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
11/09/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável à Mensagem Aditiva e contrário à emenda n.º 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável à Mensagem Aditiva e contrário à emenda n.º 1
10/10/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
06/11/2013 Redistribuído ao Deputado Ramalho da Construção.
03/12/2013 184ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
03/12/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Célia Leão, favorável à Mensagem Aditiva e contrário às emendas n.º 1.
03/12/2013 72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva, rejeitada a emenda.
04/12/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Monhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 30)
04/12/2013 Publicados pareceres: nº 2150, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2151, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Mensagem Aditiva e a emenda nº 1, ambos favoráveis à Mensagem Aditiva e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 30)
04/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2013 Publicado a Retificação do Parecer nº 2150, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . DA (p. 30 )
06/12/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2013 Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2013 Juntado pedido de Relator Especial
09/12/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJR
10/12/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Publicado parecer nº 2181, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Celino Cardoso propondo redação final. (DA. pág. 28)
11/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício sGP nº 7061/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.504, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2013.
13/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.504. (DA. pág. 21)
13/12/2013 Aguardando Sanção
09/01/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.230, de 08.01.2014. (DOE I pág. 01)
25/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2012 1139 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2012 1140 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
28/06/2012 1141 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/09/2013 2150 / 2013 favorável favorável à Mensagem Aditiva e contrário à emenda n.º 1 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/12/2013 2151 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável à Mensagem Aditiva e contrário às emendas n.º 1. Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
10/12/2013 2181 / 2013 propondo redação final propondo redação final Celino Cardoso Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2013 Autógrafo 30504 Samuel Moreira  
2 04/09/2013 Emenda de Pauta 1 Altera a redação da alínea "c", do inciso II, do artigo 2º do projeto de lei complementar em epígrafe. Celino Cardoso, José Bittencourt, Welson Gasparini, Estevam Galvão, Carlos Bezerra Jr., Adilson Rossi, Chico Sardelli, Vitor Sapienza, Dilador Borges, Campos Machado, Ramalho da Construção, Fernando Capez, Roberto Morais, Baleia Rossi, Olímpio Gomes, Rodrigo Moraes, Milton Leite Filho, Gilson de Souza, Orlando Bolçone  
3 09/01/2014 Lei Complementar 1230 Governador  
4 04/09/2013 Mensagem Aditiva 281 Mensagem aditiva TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ofício nº 281/2013 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
5 Ofício 7061 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 2/2012  
6 04/12/2013 Req. Urgência Barros Munhoz, Luciano Batista, Regina Gonçalves, Beto Trícoli, Roberto Engler, Célia Leão, Jorge Caruso, Edson Ferrarini, Welson Gasparini, Adriano Diogo  
Total: 6 ocorrência(s)
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