15/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/02/2012 |
16/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2012 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 10) |
27/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
09/10/2013 |
Devolvido sem voto |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
13/11/2013 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/11/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2069, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado e nº 2070, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto
na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e
33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21) |
26/11/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.11.2013. (DA. pág. 21) |
26/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
02/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
10/12/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final |
14/12/2013 |
Publicado parecer nº 2227, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,propondo redação
final. (DA. pág. 25) |
16/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 187/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.532, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2013.
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13/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.532. (DA. pág. 25) |
13/02/2014 |
Aguardando Sanção |
28/02/2014 |
Publicada a Lei nº 15.320, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1) |
11/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |