20/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/04/2012 |
23/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
18/05/2012 |
Devolvido sem voto |
24/05/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
13/06/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
08/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
18/12/2012 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
10/04/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
06/06/2013 |
Publicados: parecer nº 689, de 2013, da CCJR, favorável; parecer nº 690, de 2013, da CAPRT, favorável e parecer nº 691, de 2013, da CFOP, favorável. (DA. pág. 25). |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.196. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
11/07/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 110/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 110/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA. pág. 9). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/12/2014 |
72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente os artigos 2º e 3º. |
07/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 37/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 72ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 110/2013, de 10 de julho de 2013, e conforme o incluso autógrafo nº 30.196/V, manteve parcialmente o veto quanto aos artigos 2º e 3º. |
08/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.196/V. (DA. pág. 05) |
13/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.670, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4) |
02/03/2015 |
Arquive-se. |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090 |