Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 352 / 2001
Ementa Torna obrigatória a estampa, nos produtos alimentícios comercializados, de dados sobre a data de fabricação, de vencimento, bem como dos modos de conservação.
Data de Publicação 13/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, CONSERVAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, IMPRESSÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, RÓTULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
31/10/2001 Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Enviado à CSH.
11/12/2001 Entrada na CSH.
07/02/2002 Distribuído ao Dep. Jamil Murad.
14/02/2002 Enviado ao Deputado.
22/02/2002 Recebido com parecer favorável.
25/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
26/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
27/03/2002 Enviado à CFO.
16/04/2002 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapeinza. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
26/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002 Enviado ao STAM.
10/05/2002 Publicados: Parecer nº 621/02, da CSH, favorável ao PL e Parecer nº 622/02, da CFO-favorável (DA. p.11)
15/05/2002 Publicado o parecer n.º 620/2002, da CCJ (Favorável). (DA. pág. 13)
15/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
620 / 2002 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
621 / 2002 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
622 / 2001 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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