Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 36 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 36 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos lideres do PR - Partido da República no Senado e na Câmara, a fim de que empreendam esforços para elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a implantação do Projeto Família Hospedeira. Parecer nº 1242, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 10/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDERES DO PR- PARTIDO DA REPÚBLICA, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2014 - Publicado ofício nº 34/2014, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
10/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/05/2012
11/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
20/06/2012 Devolvido sem voto
22/06/2012 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
21/06/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/07/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/08/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a Moção como originalmente apresentada, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2013 Publicado parecer nº 1005, de 2013, da CDDPHCPQS, aprovada na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 39)
14/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociaisem 06.08.2013. (DA. pág. 40)
14/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1242, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13).
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5144/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
10/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5145/13 à Presidência do Senado Federal.
10/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5146/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
26/09/2013 Publicado ofício nº 1482/2013, Presidência da República, manifesta-se sobre a Moção. (Da. pág. 26).
09/10/2013 Publicado ofício S°Nº, do Senado Federal , encaminhando manifestação sobre a referida Moção. (DA. pág. 25)
11/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
22/10/2013 Publicado Ofício nº 2473/13 da Câmara dos Deputados, manifestação sobre esta Moção; Da (p. 22 )
04/02/2014 Publicado ofício nº 34/2014, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/07/2013 1005 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
23/08/2013 1242 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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