17/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 17/05/2012 |
18/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
28/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
28/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
12/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
27/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
08/04/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
17/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
28/05/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
14/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/05/2014 |
Publicado Parecer nº 708, de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura; Parecer nº 709, de 2014, da Comissão de Educação e CUltura, aprovada a proposição, conclusivamente, conforme o voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág.16) |
17/05/2014 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 14.05.2014. (DA. pág.17) |
19/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3586/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.698, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2014.
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04/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.698. (DA. pág. 26) |
05/06/2014 |
Aguardando Sanção |
27/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.465, de 26.06.2014.(DOE I pág. 01) |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |