12/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/05/2012 |
15/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
23/05/2012 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 25) |
23/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/09/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
06/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/03/2013 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Saúde |
12/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/03/2013 |
Publicado parecer nº 275, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável e parecer nº 276, de 2013, da Comissão de Saúde - aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. p. 15 |
15/03/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Saúde. DA p.19 |
18/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/03/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
01/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/04/2013 - prazo para sanção: 22/04/2013. |
02/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.100. (DA p. 29) |
02/04/2013 |
Aguardando Sanção |
18/04/2013 |
Publicada a Lei nº 14.985,
de 17 de Abril de 2013. (DOE I PÁG. 01) |
18/04/2013 |
Arquive-se. |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |