Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 318 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 318 / 2012
Ementa Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Data de Publicação 15/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRÉDIOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, RODOVIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 15/05/2012
16/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
24/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
29/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
21/06/2012 Devolvido da vista
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/11/2012 Recebido com voto em separado de Roberto Engler contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
05/12/2012 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
28/02/2013 Devolvido da vista
06/03/2013 Concedida vista a Deputada Telma de Souza
20/03/2013 Devolvido da vista
20/03/2013 Recebido com voto do relator Telma de Souza favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/04/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Telma de Souza, favorável
11/04/2013 Publicado parecer nº 445, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável e parecer nº 446, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura - voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da "XIV CRI", aprovado como parecer o voto separado da deputada Telma de Souza, favorável à proposição. (DA. pág. 23).
11/04/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2012 445 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/03/2013 446 / 2013 favorável favorável Telma de Souza Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Roberto Engler  
Total: 0 ocorrência(s)
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