01/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/06/2012 |
04/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
29/11/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
10/12/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
19/03/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
08/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
08/05/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se a este Projeto de lei, o Projeto de lei nº211/2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. |
08/05/2013 |
Anexado o Projeto de lei 211/2013. |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
02/09/2013 |
Devolvido sem voto |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao Projeto de lei 373/2012 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao Projeto de lei 211/2013, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/10/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de lei 373/2012, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei 211/2013, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1644, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável à Proposição na forma do Substitutivo e o Parecer nº 1645, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei 373/2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 211/2013 - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL nº 373/2012, conclusivamente,
nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno e Prejudicado o Projeto na forma
original e Prejudicado o PL nº 211/2013. (DA. pág. 23) |
04/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24) |
04/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/10/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, deste Projeto de Lei, o Projeto de Lei nº 211 de 2013, restando translado apenas as cópias das folhas 14 a 22 do PL nº 211/2013.
Arquive-se o Projeto de Lei nº 211, de 2013 nos termos do inciso I do artigo
178 da XIV CRI. (DA pg. 15) |
11/10/2013 |
Desentranhado o Projeto de lei 211/2013. |
14/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/10/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
19/11/2013 |
Publicado parecer nº 2007, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103). |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2013 |
30/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.459. (DA. pág. 13) |
30/11/2013 |
Aguardando Sanção. |
21/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.251, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1) |
22/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |