05/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/06/2012 |
06/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
19/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/09/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
21/09/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo |
27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/10/2012 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/05/2013 |
Devolvido sem voto |
05/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
12/06/2013 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2013 |
Publicado parecer nº 950, de 2013, da CCJR, favorável na forma substitutivo apresentado e parecer nº 951, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. págs. 39 e 40). |
26/06/2013 |
Publicada a Deliberação da CTC, de 18.06.2013. (DA. pág. 41). |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1230, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 12). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.298. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.127, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |