Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 522 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 522 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.132 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Rodovia Amantino Stievano" ao trecho da SP 226 que liga os municípios de Pariquera-Açu e Cananeia. Parecer nº 1235, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 16/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores CANANÉIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Tramitação

Data Descrição
16/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/08/2012
17/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
29/11/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/12/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/04/2013 Devolvido sem voto
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
14/06/2013 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2013 Publicado parecer nº 965, de 2013, da CCJR, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 966, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CTC, prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 41)
26/06/2013 Publicada a Deliberação da CTC, de 18.06.2013. (DA. pág. 41).
26/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/08/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1235, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13).
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.303. (DA. pág. 25)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.132, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 1235 / 2013 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/11/2012 965 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/06/2013 966 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 522/2012 ao PL 1118/2009 Roque Barbiere  
1 12/09/2013 Autógrafo 30303 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15132 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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