Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 575 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 575 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.116 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Dr. Ledwar Vieira de Moraes" à ponte localizada no km 135+300m da SP 270, em Sarapuí. Parecer nº 1050, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 21/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE, SARAPUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
21/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2012
24/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
02/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/03/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/05/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2013 Publicados: parecer nº 677, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo e parecer nº 678, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 29)
05/06/2013 Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30).
05/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
14/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
16/08/2013 Publicado parecer nº 1050, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2013 Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013.
28/08/2013 Publicado Autógrafo nº 30.281. (DA. pág. 29)
28/08/2013 Aguardando Sanção
14/09/2013 Publicada a Lei nº 15.116, de 13 de setembro de 2013. (DOE I pág. 01).
18/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2013 1050 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/03/2013 677 / 2013 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/05/2013 678 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do PL, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada atraves da Mensagem governamental de nº A-33/2013, e contrário às emendas de nºs 1 a 31. Roberto Massafera
1 28/08/2013 Autógrafo 30281 Samuel Moreira  
2 14/09/2013 Lei 15116 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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