21/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2012 |
24/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
06/03/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
10/05/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2013 |
Publicados: parecer nº 677, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo e parecer nº 678, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 29)
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05/06/2013 |
Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30).
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05/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
14/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
16/08/2013 |
Publicado parecer nº 1050, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18) |
16/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013. |
28/08/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.281. (DA. pág. 29) |
28/08/2013 |
Aguardando Sanção |
14/09/2013 |
Publicada a Lei nº 15.116, de 13 de setembro de 2013. (DOE I pág. 01). |
18/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |