05/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/12/2012 |
06/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/04/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
28/06/2013 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/08/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2013 |
Publicados: parecer nº 1003, de 2013, da CCJR,favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 1004, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto
na forma original. (DA. pág. 39)
|
14/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 06.08.2013. (DA. pág. 40) |
14/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1241, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.309. (DA. pág. 26) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.138, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |