20/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/02/2013 |
21/02/2013 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 23) |
21/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
20/03/2013 |
Devolvido sem voto. |
27/03/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
14/06/2013 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16) |
01/07/2013 |
Devolvido sem voto. |
02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
12/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
12/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri. |
10/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
11/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
11/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela CCJR. |
17/09/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
18/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt. |
03/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário |
15/10/2013 |
Concedida Vista ao Deputado Orlando Morando. |
08/11/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11) |
13/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
13/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
14/11/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 23) |
19/11/2013 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
19/11/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/11/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilson de Souza, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
23/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2060, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Deputado Cauê Macris, favorável à proposição e nº 2061, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda apresentada. (DA. pág. 12) |
23/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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16/12/2013 |
193ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/12/2013 |
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, salvo a expressão´ "por furto, roubo, estelionato, extorsão ou apropriação indébita" constante do artigo 1º, que destacada, foi rejeitada. |
18/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/12/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/12/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/02/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
06/02/2014 |
Devolvido sem voto |
08/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CCJR |
12/02/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/02/2014 |
Publicado parecer nº 88, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. págs. 25 e 26) |
13/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 360/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.575, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de fevereiro de 2014. |
20/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.575. (DA. pág. 20) |
20/02/2014 |
Aguardando Sanção |
15/03/2014 |
Publicada a mensagem A nº 026/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 11) |
17/03/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/03/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
15/04/2014 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/04/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
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12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |