Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 38 / 2013
Ementa Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
Data de Publicação 19/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/10/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
19/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/02/2013
20/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/12/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao porojeto na forma do substitutivo
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao porojeto na forma do substitutivo
19/02/2015 Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/06/2015 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
30/06/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
12/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/03/2016 Devolvido sem voto
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
06/06/2016 Devolvido sem voto
08/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/06/2016 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
15/12/2016 Devolvido da vista
15/02/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
06/04/2017 Devolvido da vista
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/05/2017 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
17/10/2017 Recebido com voto em separado de Professor Auriel favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2017 Devolvido da vista
28/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Trípoli
06/03/2018 Devolvido da vista
15/05/2018 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
14/11/2018 Devolvido da vista
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
12/12/2018 Documento não deliberado 17a Reunião Extraordinária da Comissão
12/12/2018 Documento não deliberado 17a Reunião Extraordinária da Comissão
12/12/2018 Documento não deliberado 17a Reunião Extraordinária da Comissão
13/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Professor Auriel  
Voto do relator favorável ao porojeto na forma do substitutivo Carlos Cezar  
Voto do relator contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR Davi Zaia  
Voto do relator contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Afonso Lobato  
1 12/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
2 12/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 2 ocorrência(s)
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