Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.210 / 2013
Ementa Acrescenta o § 4º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que dispõe sobre a jornada de trabalho de Psicólogo Judiciário.
Data de Publicação 23/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores JORNADA DE TRABALHO, PSICÓLOGO JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Tramitação

Data Descrição
23/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/02/2013
26/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
22/04/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/06/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/08/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
07/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2013 Juntado pedido de Relator Especial
07/08/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFOP
09/08/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/08/2013 Publicado requerimento,de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11)
14/08/2013 Publicados: Parecer nº 986, de 2013, da CCJR e parecer nº 987, de 2013, de Relator Especial, pela CFOP, Deputado Campos Machado, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 37)
14/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 25)
27/08/2013 38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/08/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/09/2013 Recebido pelo Governador em: 04/09/2013 - prazo para sanção: 25/09/2013.
05/09/2013 Publicado o autógrafo nº 30.289. (DA. pág. 30)
05/09/2013 Aguardando Sanção
25/09/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.210, de 24.09.2013. DOE I pág. 1.
26/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2013 986 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2013 987 / 2013 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
1 05/09/2013 Autógrafo 30289 Samuel Moreira  
2 25/09/2013 Lei Complementar 1210 Governador  
3 21/08/2013 Req. Urgência Barros Munhoz, Cauê Macris, Maria Lúcia Amary, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Roberto Morais, André Soares, Gilmaci Santos, Roberto Engler, Luciano Batista, Carlos Bezerra Jr., Roque Barbiere, Carlos Giannazi, Fernando Capez, Rita Passos, Regina Gonçalves, Afonso Lobato  
Total: 3 ocorrência(s)
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