07/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 07/03/2013 |
08/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2013 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do deputado Edson Ferrarini. (D.A, pág 15) |
27/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
07/05/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
14/06/2013 |
Devolvido da vista |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere |
26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
30/10/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dilador Borges e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
02/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Osvaldo Verginio, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda nº 1 |
11/12/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado José Zico Prado |
17/04/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21) |
23/04/2014 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
23/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/04/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Osvaldo Verginio, pela comissão CSPAP |
07/05/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01., do relator especial Osvaldo Verginio, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
25/06/2014 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
28/08/2014 |
Publicados pareceres: nº 1118, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1119, de 2014, de Relator Especial, em substituição, ao da Comissão de Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Osvaldo Vergínio e nº 1120, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 20) |
28/08/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |