09/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/03/2013 |
12/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
20/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/06/2013 |
Concedida Vista ao Deputado Cauê Macris. |
25/06/2013 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
25/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator José Zico Prado, favorável |
26/06/2013 |
Publicado parecer nº 940, de 2013, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (DA. pág. 39) |
26/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29) |
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.361. (DA. pág. 27) |
08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
30/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 188/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 28) |
30/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza. |
31/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
05/11/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
05/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/12/2013 |
184º Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
03/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |